Política de Privacidade do bet48

1. Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: bet48
• Website: https://bet48.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Canal geral de suporte: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pelo bet48, incluindo o site principal, aplicativos móveis, subdomínios e demais interfaces digitais associadas à marca.

2. Definições e Conceitos Fundamentais

Para garantir clareza e facilitar a compreensão deste documento, apresentamos abaixo as principais definições utilizadas, conforme previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, entre outros;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado no bet48;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o bet48;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

O bet48 coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos e por diferentes meios. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (KYC): imagens de documentos como RG, CNH ou Passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, número parcial de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: registros de interações com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo transcrições e histórico de atendimentos.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, funcionalidades acessadas, histórico de apostas e sessões de jogos;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies persistentes, identificadores de dispositivo e pixels de rastreamento.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade, utilizadas exclusivamente para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Dados de parceiros de afiliados que indicaram o Usuário à plataforma, limitados ao código de rastreamento da indicação.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo bet48 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

5. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o bet48 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Execução de Contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), COAF e demais exigências regulatórias;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção do Crédito (art. 7º, X): para verificações financeiras relacionadas a depósitos e saques, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bet48 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (como processadores de Pix, Visa, Mastercard, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, entre outros) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e verificação biométrica, contratadas para apoiar o processo de onboarding;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: fornecedores de serviços de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como Operadores sob instrução do bet48;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e outros, que podem receber dados técnicos mínimos necessários à execução dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Parceiros de afiliados: dados limitados (somente confirmação de cadastro e identificador de afiliado), sem exposição de dados financeiros ou pessoais detalhados do Usuário.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo bet48, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) com todos os prestadores de serviços internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

8. Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores com elevados padrões de segurança, utilizando criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3).

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período de vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 10 (dez) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (incluindo normas tributárias, PLD/FT e exigências regulatórias da SPA);
• Documentos KYC: retidos pelo mesmo prazo de 10 anos, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998;
• Cookies e dados de navegação: retidos de acordo com os prazos definidos na seção de Cookies desta Política.

8.2 Exclusão de Dados

Transcorridos os prazos de retenção legais, ou mediante solicitação do Titular (quando não houver obrigação legal de retenção), os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, utilizando técnicas de exclusão certificada que impedem qualquer recuperação posterior.

9. Segurança da Informação

O bet48 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do bet48 são criptografadas com protocolo TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores — cada funcionário acessa apenas os dados necessários às suas funções;
• Treinamento: capacitação regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o bet48 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet48 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da plataforma.

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Os demais tipos podem ser gerenciados pelo Usuário nas configurações do navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade da plataforma.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bet48:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

12. Dados de Menores de Idade

Os serviços do bet48 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O bet48 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o bet48 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Marketing e Comunicações Comerciais

Com o consentimento do Usuário, o bet48 poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, notificações push e mensagens via WhatsApp ou Telegram, incluindo:

• Ofertas e promoções personalizadas;
• Notificações sobre novos jogos e funcionalidades;
• Alertas sobre bônus e cashback disponíveis;
• Informações sobre eventos esportivos relevantes (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, etc.).

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custos, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastro ("opt-out") presente em qualquer comunicação por e-mail;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações de sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação para [email protected].

O cancelamento do marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança.

14. Alterações a Esta Política

O bet48 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

15. Canal de Atendimento ao Titular (DPO)

O bet48 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores do bet48 sobre práticas de proteção de dados.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Disponibilidade: 24/7 no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)